A Duplicidade do Insulto - ou Quando Este se Torna um Elogio

Com a crescente polarização política das sociedades ocidentais - fenómeno a que não escapa a sociedade portuguesa, ainda que, como habitualmente, aqui a coisa se faça sentir de forma mais tardia e mitigada - o recurso ao insulto para descredibilizar os adversários políticos, ou simplesmente qualquer pessoa que não concorde com as ideias que se pretende transmitir, tornou-se cada vez mais comum. E já chega a ser banal, o que é inaceitável no quadro de uma sociedade civilizada.

Mais do que a questão jurídica das eventuais injúrias e difamações, está em causa uma questão de princípio, de civilidade e de boa educação.

Há por outro lado que ter em conta que a mesma palavra pode ser um insulto ou um elogio, consoante aquilo que efectivamente queira dizer. Exemplificando:

- Se me chamarem racista querendo com isso dizer que discrimino pessoas em função da cor da sua pele, isso é claramente um insulto; já se para ser chamado de racista bastar ser contra a destruição de monumentos históricos e contra a diabolização do homem branco e da civilização ocidental, então é um elogio.

- Se me chamarem fascista querendo com isso dizer que apoio a instauração de qualquer tipo de ditadura de direita, então é um insulto; mas se para ser chamado de facista bastar ser contra a difusão e banalização das ideias da extrema-esquerda, então é um elogio.

- Se me chamarem xenófobo querendo com isso dizer que preconizo o ódio contra os estrangeiros e os quero todos fora de Portugal, isso é obviamente um insulto, mas se me chamarem isso apenas por defender que a concessão de vistos e autorizações de residência, naturalizações, etc., devem ser concedidos com cautela e com critério e não às três pancadas, então é um elogio.

- Se me chamarem comuna querendo com isso dizer que advogo a instauração de um regime totalitário de esquerda, isso não pode deixar de ser um insulto, mas se para ser chamado de comuna bastar defender ideias como a progressividade dos impostos ou o aumento do salário mínimo, então é certamente um elogio.

E assim por diante, o exemplos poderiam ser muitos.

Por estas e por outras razões, saber se um determinado epíteto é um insulto ou um elogio depende muito da respectiva origem.

Assim, regra geral, se alguém nos chamar uma coisa destas devemos ficar preocupados e procurar perceber porque estaremos (eventualmente) a transmitir uma tal impressão.

Já se o autor da afirmação for um revolucionário, seja de esquerda ou de direita, podemos sorrir e ficar tranquilos: significa apenas que estamos no caminho certo. 

Sistema Fiscal - O que é e para que serve?

O Sistema Fiscal é, em sentido jurídico, o conjunto de mecanismos legais que tem como objectivo assegurar a arrecadação das receitas necessárias a que o Estado possa cumprir as suas funções, nomeadamente as definidas na Constituição da República.

A tributação incide sobre os chamados "factos tributários", ou seja, factos demonstrativos (ou pelo menos indiciários) da capacidade contributiva (riqueza/capacidade para pagar/suportar o imposto) do contribuinte, e divide-se, ao nível dos impostos (principal tributo), essencialmente nos seguintes tipos:

1) Sobre o Rendimento:

Estes impostos incidem sobre os rendimentos obtidos pelo contribuinte e, no caso do IRS, há uma lógica de progressividade (quem tem maiores rendimentos, vê-os sujeitos a uma taxa mais elevada, pagando assim um imposto mais alto, não só em termos absolutos ma também em termos proporcionais).

A sua lógica ssenta na constatação evidente de que, quem tem rendimentos/receitas, enriquece e, como tal, tem nessa medida capacidade contributiva.

2) Sobre o Consumo:

Estes impostos têm como facto tributário o acto de consumir, por exemplo adquirindo um determinado bem ou serviço, acto esse demonstrativo de capacidade financeira e, por isso, também de capacidade contributiva.

Aplicam, regra geral, uma taxa fixa ao valor do consumo efectuado, sem progressividade, sendo o IVA o melhor exemplo deste tipo de imposto (de notar que o IVA tem várias taxas, aplicáveis a diferentes bens ou serviços, mas que não se alteram com o maior ou menor valor do consumo efectuado).

Estes impostos são por vezes criticados por serem socialmente «cegos» (não terem uma vertente de progressividade), e podem também ser questionados ao nível da dupla tributação, visto que o consumo consiste na utilização de riqueza que já terá sido tributada aquando a respectiva obtenção (através dos impostos sobre o rendimento).

3) Sobre o Património:

Estes impostos baseiam-se no facto tributário da simples detenção de património, nomeadamente imobiliário, que é demonstrativa de riqueza, mas não necessariamente de liquidez.

Nessa medida, constituem um estímulo à rentabilização ou alienação do património, o que pode constituir uma utilidade do ponto de vista da melhor organização e rentabilização dos activos imobiliários.

Levantam a mesma questão de dupla tributação referida no ponto anterior, quanto aos impostos sobre o consumo.

4) Impostos Especiais:

São impostos especificamente criados para onerar artificialmente a aquisição de determinados produtos ou serviços tidos por indesejáveis (v.g. tabaco, combustíveis, etc.).

Constituem por isso essencialmente uma forma de simultaneamente aumentar as receitas do Estado, ao mesmo tempo que se prosseguem finalidades extra-fiscais (protecção da saúde e/ou do ambiente, por exemplo).

Incidindo geralmente sobre o consumo, expõem-se à já supra referida crítica da dupla tributação.

As características acima referidas quanto a cada tipo de imposto são gerais e simplificadas. Cada imposto tem as suas características específicas, regras próprias, excepões a essas regras, isenções, benefícios fiscais, etc.

A complexidade do sistema fiscal, conjugada com a sua alteração muito frequente (pelo menos uma vez por ano, com o Orçamento do Estado), é um dos seus principais defeitos.

Ao longo dos anos, vão sendo acrescentados, modificados ou eliminados desvios à regras próprias de cada imposto, sob os mais variados pretextos (especial importância de determinada actividade económica, objectivos extrafiscais de orientação do consumo, concorrência fiscal com outros Estados, maior justiça social ou maior incentivo ao investimento, etc.).

Toda esta complexidade dificulta a operacionalidade do sistema, e bem como a activiade e o correcto cumprimento das obrigações fiscais pelos cidadãos e pelas pequenas e médias empresas, menos apetrechados ao nível da acessoria fiscal, jurídica e contabilística.

Conforme acima referido, a finalidade essencial do sistema fiscal é a obtenção de receitas para o prosseguimento das finalidades do Estado, entre as quais se contam a redistribuição da riqueza e a promoção da justiça social.

Por isso, a primeira coisa a fazer para o simplificar seria retirar-lhe a carga ideológica que, ano após ano e dependendo das cores políticas do governo em funções, lhe é permanentemente imprimida, e nem sempre sequer de forma coerente.

Um sistema fiscal justo deveria basear-se essencialmente na tributação progressiva sobre o rendimento. Assim evitariam os problemas da dupla tributação, e também o da «cegueira social».

As tributações sobre o consumo e sobre o património podem ser admitidas, mas deverão ser secundárias, ou mesmo residuais, e na pureza dos princípios poderiam mesmo ser abandonadas.

Os impostos especiais poderão ser também admitidos quando haja que desencorajar determinados comportamentos (v.g. consumo de combustíveis fósseis), ou simplesmente substituídos pela proibição desses comportamentos quando neles não haja nada de positivo (v.g. consumo do tabaco).

As taxas de imposto deverão ser uniformes em relação à origem dos rendimentos. Dinheiro é dinheiro, e o quantum da tributação deverá variar em função do montante do rendimento, abstraindo da actividade económica que lhe deu origem. Assim, teremos uma tributação ideologicamente neutra, financeiramente eficiente, justa, e assente em procedimentos mais simples.

De direita ou de esquerda?

A política é uma actividade humana de organização social, tão necessária à sociedade e a cada um dos seus elementos quanto outras actividades, como a da produção alimentar ou de bens essenciais, como a distribuição dos mesmos, a prestação de cuidados de saúde ou o ensino e a formação profissional, entre outras. Todas elas têm, ou deveriam ter, como propósito contribuir para a construção e a viabilização da vida em sociedade.

Fala-se muito se este ou aquele partido, ou se esta ou aquela pessoa é de esquerda ou de direita. Nenhum corpo tem só um lado direito ou um lado esquerdo, mas os dois. O corpo social ressente-se sempre que se cai nos extremos, no fanatismo, no estilhaçar da unidade e na integridade natural do seu corpo.

É preciso atender a todas as necessidades próprias da existencia humana, que não é individual ou colectiva, mas sim individual e colectiva. Que não é apenas razão mas também coração e necessidades materiais. Que não é apenas corpo mas também mente e espírito.

A vida não é de direita ou de esquerda, mas de direita e de esquerda. É sempre masculina e feminina. Ter que ser de direita ou de esquerda, parece-me um terrível e fracturante distractor do essencial.

A política tem que procurar construir o bem comum, assente em ideais e valores, concretos e realistas, não em ideologias ou em teorias, demagogias ou populismos.

O plano de acção de um partido que se propõe a servir a sociedade deveria ser coerente com a vontade expressa por Fernando Pessoa no seu poema do Amigo Aprendiz,

"Quero ser o teu amigo. Nem demais e nem de menos.

Nem tão longe e nem tão perto.

Na medida mais precisa que eu puder.

Mas amar-te sem medida e ficar na tua vida,

Da maneira mais discreta que eu souber.

Sem tirar-te a liberdade, sem jamais te sufocar.

Sem forçar tua vontade.

Sem falar, quando for hora de calar.

E sem calar, quando for hora de falar.

Nem ausente, nem presente por demais.

Simplesmente, calmamente, ser-te paz." (...)

e dirigido não apenas a uma ou a algumas pessoas, mas a toda a comunidade sujeita a essa política. Porque a sociedade é feita de pessoas que, se nas suas funções, no limite, não são absolutamente insubstituíveis, enquanto pessoas são-no. São únicas e irrepetíveis e não há forma de substituir quem se ama. E o sofrimento de uma pessoa afecta, directamente ou indirectamente, todas as outras, porque todos estão ligados nesta rede existencial humana. Todos são filhos de alguém.

Os eleitores delegam nos políticos que se propõem e comprometem a prestar um serviço, - que é fundamental e é remunerado, - o de gerir os recursos colectivos e a assegurar o funcionamento dos serviços e actividades fundamentais, de forma a permitir que a vida se desenvolva e as pessoas vivam, dignamente, livremente e de forma sustentável.

A complexidade da vida e o grande número de pessoas, que movem uma quantidade gigantesca de recursos, tornam a governação uma tarefa hercúlea e uma enorme responsabilidade. Mas a política e a governação também são feitas por cada pessoa em cada atitude, em cada pensamento, na forma como conduz a sua vida, gere os seus recursos e na forma como se relaciona, consigo, com os outros e com o mundo. E essa forma de estar, de sentir e de pensar determinam o tipo de política em que cada pessoa se revê, defende e promove. A sociedade será e deverá ser sempre uma construção colectiva. A política tem que prestar esse serviço, reflectir, decidir e agir, escolhendo governantes e elaborando as políticas necessárias e viabilizadoras da vida humana, fortalecendo o pacto social, em vez de o defraudar.

Mas num tempo em que há tanto relativismo, tanta ignorância e tanta arrogância, é até difícil encontrar uma linguagem comum e consensual. A um nível mais básico e instintivo todos querem bem-estar e felicidade. Mas a sua, a dos seus, aquela feita à sua medida, e apenas teórica e remotamente querem a de todos. Se não não haveria sem-abrigo, nem assaltos, nem mendigos, nem desespero, nem fome, etc. Se não não haveria tanto desperdício e produção de bens desnecessários e até destrutivos. Muitas vezes a felicidade ou pseudo-felicidade de uns, facilmente justificada de inúmeras maneiras, muitas vezes implica o aniquilamento de muitos outos.

Enquanto a sociedade não for uma comunidade, onde cada um é amado, reconhecido e valorizado, preparado e livre, capaz de ser e de ter parte, a sociedade não será realmente humana ou plenamente feliz. Porque se, como se costuma dizer, "a liberdade de um acaba onde começa a do outro", a felicidade de um realmente também acaba quando começa a infelicidade do outro. O ser humano é um ser individual intrinsecamente social e, enquanto não aceitar essa realidade e não se organizar com base nisso, não estará em harmonia com a sua natureza e com a natureza, até. Tudo está ligado. A política tem que compreender isso e integrar as várias dimensões da vida, da realidade e da pessoa. Nada é só; cada coisa é parte do tudo, pelas suas implicações.

Por isso o meu apelo é para que possamos desejar e procurar construir uma sociedade de pessoas para pessoas; que possamos contribuir bem; para esse bem. E que o nosso pensamento não seja fraturado e desagregante, de esquerda ou de direita; mas construtivo e humanizador. Que a nossa política seja de direita e de esquerda, do que é verdadeiramente necessário e bom. Pode dizer-se que isso é relativo, mas a vida não é relativa, ainda que possa ser melhor ou pior; ou se está vivo ou se está morto. As ideias podem variar, mas a realidade de se estar vivo, com todas as implicações e necessidades, não.

Guiomar Macedo

Nem para a Esquerda, nem para a Direita

Uma das poucas ideias correctas do marxismo (por sinal não original, porque decalcada de Hegel) é a apresentação da dialética como modelo explicativo da evolução social. Em suma, quando uma sociedade evolui num determinado sentido (tese) tende a cometer excessos que provocam uma reacção igualmente exagerada de sentido contrário (antítese), acabando num terceiro momento por alcançar uma solução equilibrada (síntese). Este é um modelo saudável de evolução social.

Não é porém o único modelo possível. Também há um outro, que é a espiral. Nesta, os movimentos de sentido contrário, em vez de convergirem numa síntese, alternam ou concorrem entre si, aumentando a respectiva intensidade e radicalismo em resposta/reacção de parte a parte. Não é, de todo, um modelo saudável de evolução para uma comunidade humana.

Infelizmente, Portugal parece estar a atravessar uma fase de espiral política, com o fosso esquerda/direita a acentuar-se cada vez mais. Curioso, tendo em conta que há pouco tempo atrás, e ainda hoje, é voz corrente que a dictomia esquerda/direita já não faz sentido. E não devia, de facto, fazer. Mas a realidade impõe-se às nossas expectivas ideológicas, por mais bem intencionadas que estas sejam.

Como habitualmente, este fenómeno chega a Portugal depois de já ter ocorrido noutros países ocidentais, e por isso, já é conhecido, e será menos intenso do que é noutros países, como a França, na Espanha, na Itália ou nos Estados Unidos da América.

Depois do Estado Novo (ditadura de direita) e do PREC (tentativa de implantação de uma ditadura de esquerda), tinha-se alcançado uma síntese, uma democracia de tipo ocidental, confortavelmente apontada ao centro, e dominada por dois partidos moderados (PS e PSD), com dois partidos mais pequenos à direita e à esquerda, com representação parlamentar (CDS e PCP).

O modelo assentava no pressuposto tacitamente aceite pelos demais partidos com representação parlamentar, de que o PCP não deveria ser incluído em soluções/coligações de poder, atendendo à sua natureza revolucionária, marxista e não democrática, e do seu destacado papel no PREC. É aliás caricato que, em Portugal, se considerem os militantes de extrema-esquerda que combateram o Estado Novo como uma espécie «freedom figthers», quando na verdade, estando efectivamente a combater uma ditadura, o faziam com o objectivo de implementar outra ditadura...

Este modelo manteve-se durante a maior parte da actual Terceira República, e não sofreu alterações significativas com o aparecimento e consolidação do Bloco de Esquerda, que recebeu o mesmo tratamento que o PCP, atendendo à história e matriz ideológica dos partidos que o compõem, de raíz semelhante à do PCP.

O PS, PSD e CDS constituíam assim o chamado «arco da governabilidade», que não obstante as naturais diferenças ideológicas entre os três partidos, acentava no consenso existente, entre os três partidos, de que Portugal devia ser uma democracia de tipo ocidental.

Outra ideia dominante no pensamento político português tem sido a da indesejabilidade de governos de «Bloco Central», ou seja, de coligação entre PSD e PS. Este entendimento assenta na ideia de que o eleitorado deve ter uma alternativa de voto «dentro do sistema», precisamente para que não necessite de recorrer a partidos extremistas ou anti-sistema para ter uma opção de voto.

O grande abalo ao equilíbrio do sistema democrático português começou com o governo de Pedro Passos Coelho, que teve que implementar medidas muito drásticas e impopulares por imposição da Troika. Mas não só, e aí esteve o seu maior defeito. Este governo fez questão de salientar que não se limitava a cumprir as exigências da Troika para assegurar o financiamento do País, mas que ia além disso, impondo mais sacrifícios aos portgueses do que os que eram estritamente necessários, e que o fazia por razões ideológicas que o levavam a crer que esse caminho seria o melhor para assegurar o futuro desenvolvimento económico de Portugal.

Por essa razão, nas eleições seguintes, a coligação PSD/CDS foi, simultaneamente, a força política mais votada, mas também a mais unanimemente odiada pelos eleitores das restantes forças políticas, mostrando assim que a sociedade portuguesa estava, pela primeira vez, mais divida na fractura esquerda/direita do que na fractura partidos democráticos/partidos revolucionários.

Isso abriu caminho à «geringonça», que criou o grave precedente de incluir a extrema esquerda na esfera do poder e da governação, através do acordo de apoio parlamentar que celebraram com o PS, e que dura há já duas legislaturas.

O que por usa vez iniciou o momento de espiral que atravessamos, e que teve como principal manifestação o surgimento e rápido crescimento do Chega, partido populista de direita, de matriz revolucionária/anti-sistema.

Qualquer comunidade sabe que tem que se manter unida se quer sobreviver aos desafios que se lhe colocam, quer externa quer internamente. Sabêmo-lo desde sempre, porque nenhuma comunidade que se tenha desviado deste princípio alguma vez sobreviveu.

Nessa medida, se permitirmos a continuação do presente movimento de espiral política esquerda/direita, a comunidade socio-política portuguesa terá chegado ao seu fim, tal como a conhecemos. Isto não significa que Portugal como estado deixe de existir, mas antes que o nosso sistema social, político e legislativo (mesmo constitucional) poderá ser substancialmente modificado, para pior.

É verdade que qualquer sistema politico-social tem que evoluir, sob pena de se tornar obsoleto, inútil, o que também levaria à sua extinção.

Mas há uma diferença muito substancial entre evoluir e romper.

O centro-esquerda e o centro-direita partilham entre si a apologia do modelo democrático ocidental, conjugado com o reconhecimento de que o mesmo não é nem nunca será um trabalho acabado, e que por isso deve ser continuamente actualizado e reformado, sempre dentro do espírito e da matriz democrática ocidental.

O que os une é por isso muito mais relevante do que as diferenças ideológicas que os dividem.

Mas se não tiverem isso presente, e se deixarem arrastar pelas forças políticas revolucionárias dos seus respectivos campos, o resultado será um sistema democrático cada vez mais difícil de governar, e eventualmente ingovernável, que uma vez atingido o ponto da ingovernabilidade será revolucionariamente substituído por outro, provavelmente ditatorial, ou pelo menos «mais musculado», sob o argumento - que nessa altura será verdadeiro - da sua incapcidade de fazer face às necessidades do país.

A única forma de evitar este cenário é, asim, o continuar da colaboração governativa dos partidos do centro-direita e centro-esquerda, com manutenção dos partidos mais extremistas fora do círculo da governação.

Mas é preciso mais do isso.

É preciso não esquecer que os votos nos partidos revolucionários (de esquerda ou de direita) representam uma parte substancial do eleitorado, e democraticamente valem o mesmo que os votos nos partidos democráticos.

É por isso essencial que os partidos democráticos, em vez de hostilizarem os partidos à sua direita e à sua esquerda e o respectivo eleitorado, entrem em dialogo com eles, repudiando as suas ideias revolucionárias e anti-democráticas, mas não deixando de identificar as causas de insatisfação do eleitorado daqueles partidos com o actual status quo, e no quadro da Assembleia da República, em debate com todas as forças políticas aí representadas, encontrem soluções adequadas e satisfatórias para os problemas que afligem aqueles sectores da população.

As reformas a introduzir são muitas e constantes, nos mais variados campos, em matérias económicas, sociais, culturais, etc., mas a isso se chama vida social, História, e não nos deve desanimar nem desorientar: a organização e gestão da Sociedade é uma tarefa permanente e sempre inacabada, que devemos encarar com empenho, esperança e preserverança.

Nuno B. M. Lumbrales

Aviso à navegação

Há momentos em que tudo pode mudar e se não formos prudentes e avisados, podemos cometer grandes erros. Decidir apressadamente ou de "cabeça quente" pode ser um perigo.

Em diversas conversas que tenho tido com alguns amigos, temos reflectido na importância que é haver "massa crítica" e capacidade de análise, que o nosso País, a nossa cidade de Lisboa, por exemplo, sejam governados com inteligência e ponderação.

Nestes últimos meses, devido à pandemia, tudo está a mudar e temos alguma dificuldade em nos situar. 

Não podemos simplesmente "surfar" as ondas quando elas nos são favoráveis e, depois, deixar-nos a lamentar-nos nos períodos de escassez, num mar de águas paradas, onde falta o pão.

É muito importante pensarmos a médio e longo prazo: onde queremos chegar como País? Onde queremos que a nossa cidade de Lisboa chegue daqui a uns anos?

Tenho algum receio que nesta pandemia estejamos a seguir as respostas erradas. 

Que avaliação económica por exemplo foi feita para a terrível crise que os restaurantes e a hotelaria estão a sofrer? Em especial, que avaliação foi feita sobre o impacto do decretamento que o confinamento obrigatório dos restaurantes às 13h00 dos fins-de-semana representa?

No outro dia ouvia José Miguel Júdice e ele dizia que o que devemos é sobretudo defender a população de risco, não mandar fechar a nossa economia. Talvez tenha razão.

Enquanto advogado que trabalha na área do imobiliário em Lisboa, nos últimos tempos tenho também sentido que há todo um clima desfavorável ao investimento: além da demora que se agravou nos procedimentos, certamente devido à pandemia com o teletrabalho que levou a uma evidente descoordenação, acrescida da introdução de uma nova plataforma informática, mas também devido à entrada de toda uma nova equipa responsável pelo urbanismo, nota-se um crescente descontentamento da parte de muitos agentes no mercado, por decisões que se considera pouco amigas do investimento. Paira uma sensação de que as decisões são muito discutíveis e que não há sensibilidade à importância do investimento (sobretudo estrangeiro) na cidade e na nossa economia. 

Tenho assistido a alguns processos administrativos infindáveis e à necessidade de um acompanhamento jurídico muito para além do que seria à partida expectável, dados os entraves legais e as interpretações que são, no final, emitidas pela CM de Lisboa. O que se perde em termos de recursos que podiam estar aplicados de maneira mais produtiva é imenso!

Na Associação Build the City, de que faço parte e onde se debateu nos últimos anos as grandes alterações ocorridas na cidade de Lisboa, foi muito clara a conclusão de que a nossa cidade viveu os últimos anos devido a todo este investimento estrangeiro. Por causa dele e do turismo foi possível recuperar a cidade, melhorando o edificado e o espaço público. 

Não tenho dados concretos, mas espero que esta situação de maior dificuldade de investimento na nossa cidade não seja motivada por razões ideológicas; o Porto, por exemplo, já deu sinais muito claros de que pretende continuar a atrair investimento, baixando as taxas urbanísticas para metade nos próximos dois anos. A cidade governada por Rui Moreira sabe pelos vistos ler a realidade e envia um sinal muito claro de que é amiga do investimento.  

Muita da motivação ideológica não tem qualquer base racional e mal é se seguirmos apenas as pressões circunstanciais de agendas políticas - algumas delas internacionais e sem qualquer aplicabilidade à nossa realidade ou parangonas que nada têm a ver com uma análise séria da nossa situação.

Lisboa nos anos 80 e 90 estava abandonada, ninguém queria cá viver, leis de arrendamento completamente desajustadas tiveram como efeito a degradação da cidade.

Esta pandemia exige prudência, humildade e boa comunicação (sinais para que consigamos perceber para onde vamos). Se isso não acontecer, poderão haver fracturas difíceis de resolver devidas a má-gestão e falta de liderança - todos nós teremos que pagar a factura.

Por isso é importante que continuemos a pensar estrategicamente, com profissionalismo e competência e não façamos desvios repentinos que deitam a "carga do barco" a perder, agora que ela é tão-importante! 

Cada vez mais é importante dar ouvidos a quem sabe, antes de tomarmos decisões apressadas ou motivadas por meras "opiniões" ou por chavões.

Portugal, Lisboa, deveriam ter mais pessoas que se dedicassem a conversar, a pensar e a traçar rotas... afinal, durante alguns anos fomos especialistas nisso!

Marcelo, o Presidente Sol

    Luís XIV foi o percursor do absolutismo em França, e ficou conhecido como o Rei Sol.

    Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito à primeira volta com uma vitória esmagadora, sem oposição de relevo.

    Eleito num contexto de geringonça, contava-se que fosse o contra-poder necessário a um governo com uma base de apoio parlamentar demasiado vincada à esquerda.

    Teve um bom início de mandato, tendo tido uma actuação decisiva na tragédia de Pedrogão Grande, e nos incêndios em geral, impedindo que o Governo desvalorizasse a tragédia e abordasse o problema de frente, tomando as medidas necessárias.

    E esteve novamente à altura da situação quando surgiu a pandemia, dirigindo-se à nação em termos adequados e tomando a iniciativa de despoletar o processo de declaração do Estado de Emergência.

    Tudo levava a crer que um presidente com tamanha popularidade, força e experiência política fosse efectivamente o contra-peso necessário à geringonça.

    Infelizmente, a recente "pré-crise política" que se gerou à volta da discussão do orçamento de estado para o próximo ano deixou claro o quanto o Presidente se foi, progressivamente, rendendo à geringonça.

     As declarações públicas de Marcelo Rebelo de Sousa, no sentido de que as esquerdas teriam que se entender porque um bloco central não seria uma solução admissível (inviabilizando assim a estratégia do PSD de aproximação ao PS, de modo a não o deixar refém da extrema esquerda) ao mesmo tempo que pressionou o PSD a permitir a aprovação do orçamento constituem uma interferência presidencial na vida parlamentar e partidária que não teria sido permitida (quer pelos partidos, quer pela comunicação social) a qualquer outro Presidente. Pense-se no que seriam os protestos que teriam tido lugar se tivesse sido, por exemplo, Cavaco Silva a proferir esse tipo de declarações enquanto Presidente da República.

    A reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa tem parecido um dado adquirido, tendo em conta a não apresentação de outros candidatos nas áreas políticas do PSD, CDS (que erradamente consideram Marcelo Rebelo de Sousa como o seu candidato, e/ou não encontram candidato alternativo) e PS (este sim, clara e compreensivelmente satisfeito com o actual Presidente).

    Mas parece-o menos hoje do que já pareceu ontem, mostrando as sondagens uma consistente perda de intenções de voto, e não sendo sequer certa a sua candidatura que, relembre-se, não foi ainda formalizada.

    Nuno B. M. Lumbrales

    

    

Freitas do Amaral, a propósito das suas memórias: "Mais 35 anos de democracia" (Memórias Políticas III)

Das minhas primeiras memórias sobre a política conta-se o daquelas eleições presidenciais de 1986, em que o País viveu em suspenso e com uma enorme vibração, dividido entre Freitas do Amaral e Mário Soares. 

Freitas do Amaral morreu recentemente, foi uma figura muito importante da nossa democracia.

Vi-o há cerca de 3 anos nos anos do José Sarmento Matos, meu amigo também já desaparecido (um pouco antes de Freitas) e de quem era cunhado.

No ano passado, em Outubro, o meu amigo Joaquim Mendia, que havia sido assistente do Freitas na montagem do curso de Direito do Urbanismo, ofereceu-me este livro, cujo título dá nome a esta entrada hoje no blog. 

Freitas do Amaral escrevia magnificamente: uma escrita simples, clara e despretensiosa. Um homem de grande capacidade intelectual, um pedagogo. É por isso verdadeiramente um prazer ler estas memórias. 

Há algo um tanto ou quanto desconcertante neste homem: é um homem que não criou seguidores,  dele não nascem facções. Isso ter-lhe-á pesado no seu fado. Estava destinado a grandes voos, mas somou mais derrotas do que vitórias. Teve azar.

Penso que o País lhe deve uma justa homenagem enquanto homem público, enquanto académico, enquanto cidadão que o foi de forma exemplar, empregando a sua inteligência para ajudar a criar um país melhor.

A direita não lhe perdoou alguns gestos de independência, mas verdade seja dita, Freitas também não percebeu que na política como à mulher de César não basta ser sério; também é preciso parecer sério. E o seu problema é que foi uma voz isolada, demasiado só. Por isso talvez também o título do livro albergue o subtítulo "Um percurso singular". Creio que Freitas do Amaral não foi indiferente a esse "virar de cara" com que a direita foi marcando tantos dos encontros (ou melhor, os desencontros) que foi tendo com ele. Aliás, penso que lhe ficou uma certa amargura, algo com que ele não lidou nada bem. O que é pena, porque o seu percurso poderia ter sido mais feliz e acabou por ser um homem que aceitou cargos que creio honestamente que, para bem da sua tranquilidade, não deveria ter aceite, como a de Ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. Em boa verdade, o nosso amor-próprio pede-nos por vezes algum recato, pois é muito triste sentir que nos viram a cara na rua, como sei que tantos lhe fizeram. Não deveria ter aceite esse cargo, sobretudo por amor-próprio. Porque a incompreensão magoa muito, e não temos que nos sujeitar a ela.

Freitas do Amaral gostava do poema "Se" de Kipling:

Se podes conservar o teu bom senso e a calma
No mundo a delirar para quem o louco és tu...
Se podes crer em ti com toda a força de alma
Quando ninguém te crê...Se vais faminto e nu,
Trilhando sem revolta um rumo solitário...
Se à torva intolerância, à negra incompreensão,
Tu podes responder subindo o teu calvário
Com lágrimas de amor e bênçãos de perdão…

Freitas do Amaral acrescentou qualidade à vida pública em Portugal. Fê-lo com a inteligência do pensador e do académico, empregando as suas muitas qualidades ao serviço do País e dos Portugueses. Em cargos políticos, mas também sempre que, com a sua rara inteligência e capacidade de exposição, como cultor da ciência política e professor de Direito Público, como mestre e promotor da qualidade e constante melhoria da universidade (fundador por exemplo do curso da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e mais latamente da democracia, elevou o debate e a reflexão.

Este livro é um bom testemunho dum homem que se implicou e que se entregou em tantos e bons combates; foi pena porém os muitos amargos de boca, que o fizeram sofrer e nem sempre apaziguar a sua alma - e que me parece, por vezes, o levaram a posições para além do que seria sensato. 

A sua verdadeira vocação sempre foi mais a de pedagogo, do que a de político. Se tivesse sido Presidente da República, teria aí podido ser pedagogo - ficou muito perto disso, mas perdeu. No entanto, quis continuar jogar a política que não era bem para ele - e pagou um elevado custo por isso. Mário Soares não tinha nem a sua inteligência, nem a sua bagagem, era um homem muito mais prosaico que Freitas do Amaral, cuja natureza era verdadeiramente a dum académico. 

Creio neste aspecto que Adriano Moreira, percebeu muito melhor do que ele que a sua vocação também era muito mais a de académico e, talvez por isso, não o tenhamos visto a ter mais experiências políticas depois dos seus famigerados 4,5 % de votos do CDS: leu e interiorizou melhor do que Freitas o célebre ensaio de Max Weber, "a política como vocação". E afastou-se da política activa, razão porque da direita à esquerda permanece um homem prestigiadíssimo.

Na Volta do Correio - ou resposta ao meu amigo Rui

 Discuto política com o Rui, e com outros amigos, há já muitos anos.

No que em particular diz respeito ao Rui, sempre me agradou trocar impressões com alguém que, sendo de esquerda, é ideologicamente moderado e intelectualmente honesto.

Isto faz com que seja possível encontrar terreno comum, debater as questões com seriedade, e na maior parte dos casos, chegar a acordos.

Era assim que deveria funcionar o nosso Parlamento. Era assim que deveria funcionar a concertação social. Era assim que deveria funcionar a sociedade em geral.

E, durante muitos anos, apesar das dificuldades e imperfeições do nosso sistema político, vivemos com a tranquilidade de saber que a alternância PS/PSD-CDS manteria o país confortavelmente apontado ao centro político, ou seja, que qualquer governo, de direita ou de esquerda, seria necessariamente moderado.

O Governo PSD-CDS de Passos Coelho foi o princípio do fim desse estado de coisas. De mãos em larga medida atadas pela Troika, mas também fazendo assumidamente questão de impôr aos portugueses sacrifícios superiores aos necessários por razões ideológicas, este governo dividiu profundamente a sociedade portuguesa.

Nas eleições seguintes, a coligação PSD-CDS foi a força política mais votada, demonstrando assim que muitos portugueses pretendiam a contnuação deste governo e consideravam necessários, ou pelo menos benéficos, os sacrifícios impostos pelas suas medidas. Mas é igualmente inequívoco que a maior parte dos portugueses não queria a continuação deste governo, e por isso votou nos partidos de esquerda. Muito embora ideologicamente isso até fizesse sentido, não creio que se possa dizer que, naquela eleição, alguém votou PS apostando num governo de bloco central - mas também tenho a certeza que muitos votantes do PS não queriam uma aliança com os comunistas.

E essa recusa da continuação do governo de Passos Coelho deu a António Costa a legitimidade democrática necessária para montar a geringonça, e governar com o apoio da esquerda comunista (em sentido lato, não distinguindo aqui entre as inpirações soviéticas e chinesas), muito embora também pudesse ter sido tentado um governo de bloco central, que necessariamente teria sido muito diferente daquele que o antecedeu e, nessa medida, teria satisfeito a vontade de mudança expressa pelo eleitorado. Ou até, pura e simplesmente, um governo socialista moniritário (sem geringonça), que PCP e BE deixariam passar para evitar que o PSD se mantivesse no governo.

Em suma: aqueles resultados eleitorais tornaram politicamente possível a geringonça, mas essa não era a única solução políticamente viável, e constituiu por isso uma escolha voluntária do PS de António Costa.

É bom relembrar que o 25 de Abril assinala o derrube do Estado Novo, mas não a implantação de uma democracia em Portugal. O 25 de Abril abriu caminho ao PREC, ao MFA, e quase atirou Portugal para uma ditadura comunista, que teria tido como resultado transformar-nos numa Cuba europeia, ou numa província espanhola, caso a NATO não estivesse disposta a permitir tal dislate.

A democracia só ficou assegurada com o 25 de Novembro, e por isso, em bom rigor, deveria ser esta a data do feriado.

A ameaça comunista foi bem real, tão real, que deu origem a um pacto tácito entre as forças democráticas com representação parlamentar, PS-PSD-CDS, segundo qual, fossem quais fossem os resultados eleitorais, o PCP nunca seria incluído no quadro das soluções de governo. Por identidade de razão, tal pacto de ostracização também foi aplicado ao BE.

O PS de António Costa, ao optar pela criação da geringonça, rompeu com este tabu, provocando a normalização e reabilitação política dos partidos comunistas (PCP e BE).

E isso é grave, porque estes partidos nunca foram, nem são, forças políticas democráticas. Se alguma dúvida houvesse a esse respeito, bastaria ver a pluralidade de ideias que reina nos seus congressos e grupos parlamentares: é precisamente a mesma unanimidade que não deixarão de nos impôr se alguma vez chegarem ao poder.

Após a sua eleição como líder do PSD, Rui Rio adoptou uma estratégia que lhe deu fama de frouxo à direita, mas que é perfeitamente lógica: em vez de continuar a fazer a birra dos passistas (não faço qualquer cordo com o PS porque nas últimas eleições me roubaram o chupa-chupa), Rui Rio decidiu que era melhor mostrar abertura ao PS para colaboração parlamentar do que deixá-lo refém da extrema esquerda. Ou seja, Rui Rio deu ao PS a escolha de se apoiar nas forças comunistas ou nas forças democráticas.

E António Costa escolheu, na sua segunda legislatura, manter a sua parceria com os partidos comunistas, tomando assim uma opção ideológica de fundo: o PS de António Costa considera-se ideológicamente mais próximo dos partidos comunistas do que do PSD. E foi uma escolha verdadeira, pois já nada o obrigava a isso.

Assim se consumou (esperemos que não definitivamente) a ruptura do pacto de regime entre centro-direita e centro-esquerda, que garantia a moderação do governo do país.

Todos crescemos habituados a ver um parlamento em que a clivagem ideologicamente mais profunda, a «fronteira», se situava entre a bancada do PS e as do PCP e BE; ou seja, uma clivagem que não era entre forças de direita e forças de esquerda, mas entre forças democráticas e forças comunistas.

Hoje, temos um parlamento em que a principal clivagem passou a ser efectivamente entre direita e esquerda, e em que cada um dos campos conta com os partidos moderados e não moderados do seu lado.

Assim surge, à direita, o espaço político do Chega, que mais não é do que um «Bloco de Direita», tão perigoso quanto o BE, sendo que este último só não surge como tal aos olhos dos socialistas por ser de esquerda e, por isso, ser parcialmente congénere do PS do ponto de vista ideológico.

Só que, precisamente pela mesma razão, muitos à direita que não se cansam de alertar contra os perigos do BE e do PCP, não conseguem ver que o Chega é farinha do mesmo saco, apenas se diferenciando pelo sinal ideológico estar à direita...

Não posso concordar mais com a afirmação de que a dictomia direita esquerda está ultrapassada, e é redutora, tendo como única vantagem a simplicidade.

Mas precisamente por isso, o importante é assegurar a cooperação e desenvolvimento das forças democráticas, sejam elas de esquerda ou de direita, que tenham um espírito pluralista, com vontade e capacidade para encontrarem terrenos comuns, e chegar a soluções negociadas e equilibradas para os problemas das pessoas e do país.

A união e a fraternidade fazem a força, e a divisão e o conflito a fraqueza, motivo pelo qual as forças de matriz revolucionária/não democrática (sejam elas de esquerda ou de direita), que vêm as demais formações políticas como inimigas e não como meramente adversárias ou até como potenciais parceiras, serão sempre parte do problema, e nunca da solução.

Nuno B. M. Lumbrales

Espectros políticos ou a carta aberta ao meu amigo Nuno

Discuto amiúde com um confrade deste espaço o espectro político nacional. O Nuno que é óbvio e me dispensará o anonimato tem sempre a esse respeito uma linha de raciocínio que me inspira sempre a reflexão tutti frutti de sorrir, revirar os olhos, semi perceber sem poder concordar. E acho que tenho andado em busca do raciocínio mais elaborado do que a resposta que lhe dou sempre de que "lá estás tu, não é nada disso...". Expliquemos que o Nuno, tipo de uma ética conservadora de direita cristã em quase tudo tem para ele a convicção do seu ideário que oscilo entre concordar, compreender, respeitar. Tem para ele que a democracia se faz em sã dialética entre a esquerda, o centro e a direita, apesar das dissonâncias táticas. E eu concordo. Tem para ele que fenómenos de tipo "Chega" são preocupantes. E eu assino por baixo. Mas depois acrescenta com um sorriso que mete a extrema esquerda do PCP e Bloco de Esquerda no mesmo saco e lá chegamos ao início desta história em que me parece absurdo mas em que ao mesmo tempo não consigo refutar completamente esse ponto de vista, face aos "issues" menos democráticos dessas linhas partidárias. E na verdade o Nuno pensa nos cânones de quase toda a direita conservadora que os marxistas são um inimigo perigoso e a mim me pareceu sempre que mal mas com alguma dificuldade em explicar porque é que PCP, Bloco e Chega são coisas muito diferentes. Se calhar, antes disso e em honestidade intelectual explicar a mim próprio se são realmente coisas muito diferentes. Há dias alguém me deu uma ajuda. Um tipo insuspeito chamado Lobo Xavier. Dizia o Lobo Xavier algo muito interessante ao comentar o que lhe parece ser o DNA do Chega. Que pensou até determinado ponto que se sobrepusesse à ala mais direita do seu CDS mas que deixou de pensar assim. Essa ala mais direita (estou a citar de vaga memória) é de pessoas com respeito ao salazarismo, retornados com algum ressabiamento, elites e burgueses que de algum modo se sentiram destratados pela democracia, católicos mais conservadores que sintam ameaça liberal aos seus valores. Tudo pessoas clivadas à direita que até o chegam a achar demasiado à esquerda mas pessoas que ele tem por civilizadas, tratáveis, bem formadas. A arruaça surreal que ele vê no Chega não é nada disso e nada tem a ver com o resto da cultura partidária portuguesa. E depois falou da extrema esquerda sem lhe chamar extrema esquerda. Disse que eram partidos do sistema - no bom sentido. E mesmo que tenham para lá alguns tipos e alguns cânones de umas ideias mais déspotas ou revolucionárias a verdade é que jogam o jogo. Lobo Xavier disse duas coisas muito importantes para eu estruturar o meu raciocínio: apesar de algumas nuances internas a esquerda portuguesa faz parte do espectro benigno do sistema; apesar de algumas nuances internas o CDS faz parte do espectro benigno do sistema. Numa democracia pacificada de décadas são rivais ideológicos que contrapoem e por isso equilibram visões de economia e ética social. Fazem falta e todos já têm provas dadas de serem partes hábeis a dar soluções para o país. A visão de crispação ideológica historicamente agrilhoada a ditaduras e PRECS da vida está no DNA da História e dá "razões" a ambos os lados mas deve ser sobretudo História. As pessoas dos dois lados, com as suas crenças pessoais são apesar disso e em boa parte também por isso, pessoas de bem. Também aqui Lobo Xavier dizia uma coisa em que me revejo "conheço pessoas de muitos meios". Eu também. Isso ajuda-me a crer que nenhum dos lados é diabolizável ou dono da razão. Este é o primeiro ponto em que de repente me era cristalino porque é que o Nuno se equivoca. A "extrema esquerda" não é um foco de desequilíbrio. Pelo contrário é em haver contraponto entre essa esquerda que não é extrema e algumas ideias menos centrais de um DNA democrata cristão que há equilíbrio. O Chega é outra coisa: é um ideário atroz, medíocre, populista e desonesto e que ameaça o sistema. Não faz parte do espectro. É num outro sentido da palavra um espectro tenebroso. E este é o segundo ponto de equívoco do Nuno. A esquerda parlamentar não tem nada a ver com o Chega. Os homens da esquerda parlamentar partilham com os da direita parlamentar algumas ideias básicas de etica e humanismo e democracia. E isto faz toda a diferença entre tipos que não me assustam e tipos que me assustam (e me fazem rir, tem dias) Mas depois chegamos ao ponto em que o Nuno tem uma certa razão e em que as minhas teses vacilam e a visão do Lobo Xavier me suscita reservas.. E os devaneios totalitários dos cânones da esquerda? É verdade, há lá alguns tipos que ainda sonham com coisas parvas. E essa ala mais ressabiada do CDS. Serão todos assim tão "tratáveis"? Não o creio... Mas na fluidez natural de posições no espectro partidário essas nuances fazem parte. É também por isso que a esquerda e a direita parlamentar são importantes. São a muralha que nos separa do desconhecido selvagem. Mesmo que essa contenção tenha o duplo significado de fazer frente a alguns extremismos e ao mesmo tempo os assimilar e diluir na sua diversidade interna. Fecho com uma citação do mesmo debate, créditos a outro autor. Pacheco Pereira dizia que a forma como nos habituámos a contrapor esquerda e direita é redutora. Não podia estar mais de acordo. Rui Pedro Azevedo

Tenhamos a Coragem de Perdoar

    Está visto e mais que visto que a pandemia veio para durar... pelo menos até que apareça uma vacina ou um tratamento eficaz.

    Entretanto, arranjaremos maneira de ir vivendo com ela, e de ir minimizando os seus impactos.

    O impacto já causado, porém, é demasiado significativo para que possa ser ignorado, e o mesmo se diga do impacto que ainda está para vir quando cessarem as moratórias e suspensões actualmente em vigor, e que vão sendo sucessivamente prorrogadas

    É preciso por isso ter coragem para perdoar... dívida.

    As famílias dos trabalhadores sujeitos a despedimento ou a lay-off, e as pequenas/médias empresas, sobretudo as dos sectores de actividade que dependem da existência de um estabelecimento físico aberto ao público (como a restauração), são quem mais tem sofrido.

    Os apoios até agora anunciados são sobretudo moratórias ou suspensões, que mais tarde ou mais cedo terão que acabar. E aí, de forma mais ou menos escalonada, as dívidas terão que ser pagas na sua totalidade, quando as receitas correspondentes aos mesmos períodos de tempo não o foram.

    É evidente que vai correr mal. Esta «solução» apenas o é na aparência, já que, economica e financeiramente, não é sustentável. Não se pode em boa fé dizer a um devedor que se viu subitamente privado da totalidade ou quase dos seus rendimentos (e sobretudo do seu rendimento disponível) que se espera que ele venha a pagar na totalidade dívidas referentes a períodos em que não teve receitas.

    Os danos causados por uma situação súbita e imprevisível como esta pandemia deveriam por isso ser repartidos entre credor e devedor, concedendo-se a este último não uma mera suspensão de pagamento, mas uma efectiva redução da dívida.

   Nos empréstimos bancários concedidos a PME's poderia haver um perdão de juros referentes ao período em que a empresa não tenha podido laborar ou comprovadamente tenha tido a sua actividade séria e subitamente afectada; no caso dos arrendamentos, para comércio ou para habitação (no caso de trabalhadores despedidos ou sujeitos a lay-off), poderia haver uma redução da renda, de modo a repartir o sacrifício equitativamente entre senhorio e inquilino.

    Sublinhe-se, estão em causa medidas temporárias e excepcionais, a vigorar apenas durante o período de excepção criado pela pandemia, e que deveriam ser consideradas, no mínimo, para o período (ou períodos, se a situação se vier a repetir) do confinamento obrigatório.

    É verdade que, se a vacina ou medicamento eficaz tardar a aparecer, a situação se poderá tornar mais estrutural. Mas aí, será o próprio mercado que, na negociação dos novos contratos, se encarregará de adequar as condições contratuais à situação de facto existente. O importante, do ponto de vista da governação, será regular a situação de emergência/imprevista, que mudou de forma radical a situação de facto existente sem que o mercado tenha tido tempo de funcionar e de se adaptar.

Nuno B. M. Lumbrales

OS 3 D's e a Liderança que hoje se impõe

Nestes dias, importa pensar que futuro económico iremos forjar no nosso país e deveria ser ponto de discussão entre todos. Seria um exercício de grande inteligência propor que o estudo de António Costa Silva fosse discutido nas nossas escolas pelos estudantes.

Os 3 D’s (Descolonização/Democracia/Desenvolvimento), marcaram o programa que Mário Soares empregou quando os ímpetos revolucionários com a sua acção foram amainados. Iremos passar por cada um dos D's, mas centrar-nos-emos sobretudo nos dois últimos: a Democracia e o Desenvolvimento, desafios sempre presentes.

Na realidade o colonialismo seria algo próprio dum espírito saído do mapa cor-de-rosa, muito ligado aos finais do séc. XVIII.  As coisas até lá fizeram-se de uma forma menos consciente. Havia certamente uma ocupação e um poder administrativo, mas muito menos numa deliberada forma de domínio (talvez real com o Despotismo Esclarecido, mas nessa época todo o poder foi reforçado). Estou em crer que o discurso politico sobre a ocupação de territórios ultramarinos mudou muito ao longo dos tempos, tendo-se tornado uma arma de arremesso político na Conferência de Bandung (1955), onde também já estava instalada a Guerra-Fria.

O que é facto é que a Descolonização representa um momento de grande viragem. Deixamos de ter uma missão fisicamente concretizável no mundo, de estar em novas terras e que tanto delas pudemos beneficiar como a ela nos entregámos.

A Democracia veio a ser paulatinamente adquirida com uma nova Constituição da Republica, revista em 1982 mas só mais tarde, em 1989, expurgada da nomenclatura do "Caminho para o Socialismo" e de instituições como o Conselho da Revolução, as Nacionalizações e as Expropriações.

Passados ainda que estão mais de 40 anos sobre a revolução, a Democracia foi de facto incrementada, mas custa a entender a falta de participação cívica e a falta de interesse na vida política, com o grande grau de absentismo eleitoral. É talvez fruto duma certa passividade/apatia própria dos portugueses. Somos um povo simpático e amável (a tal "plasticidade amorável" de que falava um Jaime Cortesão), com poucos ímpetos, pelo que dado a uma certa apatia. Mas falta se calhar um certo “abanar” das águas, uma certa urgência à la Sá Carneiro, que a consiga imprimir a toda a sociedade!

Por fim, o Desenvolvimento (o último dos D’s), muito centrado na adesão à Europa. Fez e faz sentido esta aposta, se bem que se tenha verificado um certo desmantelamento dos centros de decisão e da capacidade estratégica em Portugal, o que será a todo o custo a evitar, passando-se para uma lógica federalista. Esta lógica federalista escamoteia a realidade cultural dos países, provocando rupturas indesejáveis com o seu passado e a sua identidade. Veja-se p.e. que lógicas federalistas deram cabo da nossa frota pesqueira, assim como que criaram auto-estradas, muitas delas desnecessárias, para venda dos mercedes alemães. Manter assim capacidade crítica interna é essencial para a manutenção de uma soberania de facto (se não tivermos ja a soberania de jure, teremos esta), em que tenhamos capacidade para de alguma forma condicionar o nosso devir colectivo (pela inteligência).

O mais difícil de fazer em política, quando se está em democracia, são reformas.

Em Portugal está ainda por ser feita uma verdadeira reforma da Administração Pública, um sector muito importante que condiciona o progresso da sociedade. Há uma ligação indelével entre progresso social, inovação e uma administração pública dinâmica. Houve muita modernização em processos simples como obter uma certidão permanente, mas processos mais complexos como um licenciamento (por onde entra e se fazem aliás os investimentos) esbarram em anos de bur(r)ocracia. Ora isto compromete uma economia robusta e resiliente. Aqui valeria a pena uma grande aposta. Se compararmos o funcionamento da nossa Administração Pública com a de países como a Noruega/Dinamarca ou a Holanda, percebemos a diferença...

Em períodos críticos, em que tivemos intervenções externas, as medidas são impostas por fora, por quem empresta o dinheiro. Tivemos recentemente em democracia aquela que foi a 3.ª intervenção do FMI (a chamada “troilka”, que combinou FMI/BCE/EU) e houve muitos cortes, o que teve como efeito a introdução de muitas medidas disciplinadoras dos gastos públicos, assim como medidas para a recuperação económica, como p.e. medidas incentivadoras da reabilitação urbana. Mas não devemos esperar pelos outros para promovermos as mudanças que devemos ser nós a fazer!

Temos tido porém dificuldade em mudar onde é verdadeiramente importante mudar: onde custa mudar! (nos últimos anos p.e. em França, Macron tem tentado fazer essa guerra, não tem sido fácil).

Recorde-se que depois de termos conseguido consolidar a nossa presença na Europa com a adesão à moeda única, meta difícil e em que tivemos que ter alguma contenção, Portugal celebrou em 1998 a abertura da Expo 98 e a inauguração da Ponte Vasco da Gama, que juntas mostraram uma boa capacidade de realização. Teria sido uma excelente oportunidade para fazer uma reforma do Estado.

O que acontece ciclicamente no nosso país, por estar tão exposto ao estrangeiro nesta Europa globalizada, é que quando a onda é positiva sabemos “surfar” a onda, mas quando não há ondas ou o mar é agitado, somos muito pouco resilientes enquanto economia.

Apostámos nos últimos anos numa combinação harmoniosa entre imobiliário e turismo (que atraiu muito investimento estrangeiro e que foi muito positivo), mas teria sido importante criar uma economia mais diversificada. 

Não há dúvida de que o turismo é uma forte vocação portuguesa e devemos continuar a apostar neste importantíssimo sector.

Numa perspectiva mais ampla, será importante referir p.e. que a Área Metropolitana de Lisboa concentra um número significativo de empresas com elevado grau de tecnologia e de I&D, sendo o espaço onde estão sedeadas aproximadamente cerca de 312.000 empresas. É igualmente na região de Lisboa que se verifica um aumento do pessoal ao serviço de empresas estrangeiras e em sectores de alta tecnologia, face à média nacional. Lisboa tem mantido um bom nível de atracção de investimento estrangeiro, sendo espaço de localização ou expansão de actividade de diversas empresas multinacionais, afirmando-se no âmbito da atracção de centros de serviços partilhados e com grande potencial para serviços de sub-contratação.

Tendo em conta que o crescimento da economia resolve os problemas do investimento, da dívida, da sustentabilidade, da segurança social e da pobreza, há quem preconize um modelo de Lisboa como pólo fundamental, no âmbito de uma estratégia Euro-Atlântica em que se verifique um aumento de exportações, a diminuição da dependência da U.E. e a compatibilização desse modelo com a nossa experiência atlântica, com base num modelo de exportação de bens e serviços e de oferta de serviços de transhipment. Aqui seria importante pensar como promover os nossos portos de forma a torná-los mais importantes para exportações de unidades industriais no distrito de Setúbal como a da Auto-Europa, Navigator ou Secil.

A indústria dos têxteis e do calçado em que poderemos ser bastante bons, se continuarmos a apostar na qualidade e na imagem de marca. Poderíamos pensar em muitos outros casos, como a indústria dos moldes.

Diversificação, "não pôr os ovos todos no mesmo cesto", lição do Covid-19.

É fundamental que Portugal consiga aproveitar da melhor forma possível os fundos que virão, com a Administração Publica ajudar os privados no esforço que o país deverá empreender, nomeadamente promovendo formas de relacionamento mais fáceis e céleres de relacionamento.

Penso que a palavra-chave aqui é Liderança. 

Duarte de Lima Mayer, advogado

ERRATA ou como corrigi a minha opinião sobre a Festa do Avante

Sou dos que acharam vergonhoso que o Avante fosse avante (ah ganda trocadilho). A impressão era óbvia: falta de decoro político a aproveitar a brecha legal do estatuto de evento político. E na altura até ironizei que o Avante deste ano então teria que ser apenas um evento político. É que a Festa do Avante tem duas dimensões: a da política, certamente. Mas também a enorme vertente lúdica que lhe dá expressão em que já não é política mas apenas um festival de verão com a particularidade de quase todos terem ideias políticas semelhantes. E por isso nada de concertos nem petiscos, que a coisa fosse apenas pelos discursos e pela banca com os panfletos de Cuba. E na altura senti-me porreiro com a minha vocação. Senti-me honesto e isento: a bater nuns tipos com os quais discordo em muito mas pelos quais nutro uma certa simpatia. Capaz de protestar ao lado dos muitos que conheço dos quais discordo em muito mais, mesmo sabendo que protestavam mais por facciosismo, o que quer dizer que protestariam mesmo sem razão nenhuma. Só que fiz o que devemos sempre fazer. Li mais sobre o assunto. https://eco.sapo.pt/2020/08/11/prova-dos-9-os-festivais-nao-estao-proibidos-e-a-festa-do-avante/ E por isso mudo de opinião. Não há discriminação positiva para o Partido Comunista assim como não é verdade que os eventos análogos estejam proibídos. O que há é racionais de modelos de negócio completamente diferentes. Os produtores de eventos que precisam de rentabilizar cartazes de luxo com enormes receitas não têm viabilidade, o Partido Comunista, a jogar em casa, com a sua logística de mão-de-obra voluntária e cartazes bem mais em conta e - provavelmente - em alguns casos, engagés tem viabilidade mesmo que seja um ano atípico no desequilíbrio entre despesas e receitas. Não há falta de decoro e nem vale a pena inflamar argumentos passionais de que este ano alguns não puderam enterrar os seus e outros continuam com negócios fechados. Isso é conversa boa para vox populi de café e rede social mas não faz sentido num debate esclarecido sobre este tema - podemos é conversar sobre a pertinência de muitas decisões táticas ao longo dos meses - mas aí o tema é outro. A Festa do Avante é legítima e a Direita está a fazer circo político de desinformação e populismo porque se eu me posso dar ao luxo de dizer uns disparates antes de me informar, o Marques Mendes não pode... Agora dito isto acho é outra coisa... Acho muito difícil que a Festa do Avante - como aliás qualquer ajuntamento de massas - possa assegurar grande ou seguro distanciamento... E por isso recuso-me a alinhar na demagogia de que a realização da festa é uma pouca vergonha mas acho altamente provável que daqui a uns dias venha comentar que a realização da festa foi uma pouca vergonha. Esperemos para ver... Rui Pedro Azevedo

O Estado da Nação

A globalização tem destas coisas: somos infectados por todo o tipo de vírus, não nos escapa nem o corona, nem tampouco o vírus do desnorte que nos leva a rodar tipo catavento, para onde o vento sopra. A falta dum pensamento estratégico é uma consequência directa deste segundo tipo de virus.

Nos recentes episódios das estátuas - que o tempo já quase apagou da nossa memória, pois já se seguiram todo o tipo de notícias, muito centradas em casos de corrupção como o que envolve o Espírito Santo e que grassam por cá, ou nos sempre estridentes gritos do mundo do futebol como p.e. aquela que nos dá nota do regresso de Jesus, só mesmo apelando à primeira pessoa da Santíssima Trindade para nos livrar de tanto erro e tanto engano, podemos reganhar alguma paz para perspectivar o mundo que devemos procurar construir. 

Fazendo um pouco de exercício de memória, os presentes tempos pedem-nos pessoas que se façam respeitar como foram o caso de Vasco Graça Moura e António Mega Ferreira, que enquanto tomavam uma refeição, sonharam em comemorar os 500 anos do caminho marítimo para a Índia e lançaram a ideia da Expo 98. Foi um verdadeiro desígnio nacional, que não fora a autoridade de ambos e a respeitabilidade que inspiravam e facilmente nos teríamos enredado numa discussão de politicamente correcto, estéril e desmotivante. 

Gostava de perguntar se o exercício de uma experiência comemorativa que se viveu com a Expo 98 não foi a capacidade de encontro e de festejar a partilha a uma humanidade maior, mais do que o que muitas vezes se discute, na banalidade e mediocridade do pensar baixinho, que estas datas evocam no espírito de muitos intelectuais e supostos bem-pensantes.

Recentemente, também Tolentino de Mendonça, no dia de Portugal, festejado nos Jerónimos por um grupo de apenas 7 personalidades, representantes dos órgaõs de soberania - e em última instância de todo um País fechado em casa, relembrou Luís de Camões, cujos Lusíadas são antes de tudo um manual de cabotagem na vida.

A discussão sobre um Museu das Descobertas inscreve-se nisto: Lisboa uma cidade aberta ao mundo, enriqueceu grandemente pelo rasgar dos oceanos e faz falta um lugar que permita que Lisboa viva essa experiência, não se esquecendo dela, educando quem por lá passe, tanto as novas gerações como os cidadãos comuns, alargando a sua cultura, abrindo vias de interrogação, de espanto, aguçando a curiosidade e promovendo a interacção e o debate.

Existe em Lisboa o Museu de Marinha, que é extraordinário pelo seu espólio, mas muito antiquado. 

Recentemente passei pelo Museu da Marinha de Amesterdão https://www.hetscheepvaartmuseum.com/ e parece, em comparação, da Era Lunar!

Hoje os museus  promovem uma narrativa, aliás ensaiam uma série de vias narrativas, provocando o visitante. Pense-se no Vasa em Estocolmo. Um museu sobre apenas um barco, um lindíssimo navio que afundou na própria cerimónia de inauguração e que esquecida a enorme humilhação só resgatado das águas passados 333 anos! https://www.vasamuseet.se/pt.

O que nos ensinam tempos de crise é que precisamos de pessoas que consigam olhar para a frente, não se deixem levar para a discussão no lodo.

Ontem via um documentário sobre personalidades marcantes do pensamento italiano. Falava-se sobre Franco Modigliani, Prémio Nóbel da Economia https://pt.wikipedia.org/wiki/Franco_Modigliani. Dizia ele que ter vivido grande parte da sua vida na América num período de grande prosperidade fez com que tivesse tido uma vida muito boa.

E pensei imediatamente na vida de tanta gente em Portugal nos nossos dias:

1. Que riqueza se produz no nosso país? 

2. Quais são as empresas prósperas que permitem distribuir riqueza? 

3. Quantos investimentos (nomeadamente estrangeiros) não são comprometidos pela enorme carga burocrática que esgota toda a energia criadora? 

4. E nós próprios, quanto do nosso tempo não é utilizado em resolver problemas que nos tiram toda a energia e vontade de inovarmos e termos uma vida cheia e interessante? (lembro-me certo dia de estar em trabalho numa CM deste país e alguém irritado com a burocracia dizer: se houvesse tanta burocracia no tempos dos Descobrimentos, nenhum barco teria saído do cais!)

Hoje comprei um livro recentemente lançado: "Esperança e Reivenção, ideias para o Portugal de Futuro" (coord. Luís Ferreira Lopes, Ed. Guerra e Paz). Tenho alguma curiosidade.

Duarte de Lima Mayer, advogado

RTP 2: Serviço Público de Televisão ou Distopia Educativa?

    «As Destemidas» é um programa de televisão, classificado como infantil/juvenil, que passa na RTP 2, no espaço Zig Zag, um espaço de programação pensado para crianças dos 18 meses aos 14 anos.

 

 O conteúdo da série aparece descrito no site da RTP da seguinte forma: "Histórias de mulheres excecionais, ousadas e decididas que fizeram o que quiseram e lutaram pelos seus sonhos. Mulheres de ideais, épocas, idades e mundos muito distintos, que foram capazes de ir para além das convenções e preconceitos sociais e triunfaram perante as adversidades.

Cientistas, atrizes ou ativistas que desejaram ser independentes, viajar, ser úteis, estudar, trabalhar, chegar ao poder de um país, ou simplesmente... salvar um farol!"

    Parece educativo, inofensivo e apropriado para sensibilizar as crianças para os direitos das mulheres, certo? Pois parece, mas não é.

    O episódio que tem causado maior celeuma nas redes sociais é o respeitante a Thérèse Clerc, e pode ser visto aqui.

    Este episódio começa por nos apresentar Thérèse como filha de uma família católica "muito conservadora", na qual lhe seria incutido que uma mulher deveria ser bonita e dócil, e virgem até ao casamento, tendo como "única distração" a Igreja. Prossegue com uma cena do marido a declarar-lhe que irão conceber mais um filho, reagindo Thérèse aos pais e marido sempre com uma obediência aborrecida e resignada.

    Depois, Thérèse descobre o marxismo através dos padres operários, que apregoavam a liberdade dos homens, mas ainda numa perspectiva que não incluía o feminismo.

    Mais tarde, junta-se ao movimento pró-aborto em França, que usa o slogan  "o meu corpo pertence a mim", e toma a decisão de sair de casa com os seus quatro filhos (momento marcado pela banda sonora como sendo de entusiasmante heroísmo e libertação), para ir viver com outra mulher, iniciando com esta uma relação homossexual (o que não é dito pela narradora, mas é explicitado por um beijo na boca entre as duas mulheres). Mistura-se assim a emancipação da mulher com homossexualidade.

    Relata-se ainda que Thérèse se dedica a fazer abortos ilegais apesar do risco que isso comporta, com mais um slogan "filhos se eu quiser, quando quiser", e que o seu movimento consegue  a legalização do aborto em França, o que é apresentado como algo de muito positivo.

   Por fim, relata-se a criação por Thérèse de uma residência para mulheres séniores.

   Estes assuntos são tratados num vídeo de menos de 4 minutos.

   Mesmo para adultos já familiarizados com estes temas, um video de tão reduzida dimensão apenas permitiria passar uma mensagem panfletária, e nunca uma abordagem séria de assuntos tão complexos.

    Quando dirigido a crianças dos 18 meses aos 14 anos, é completamente desapropriado. Se as crianças mais velhas deste grupo já podem ser introduzidas a estes temas - com apoio de educadores idóneos e responsáveis, nomeadamente os respectivos pais - a simples emissão destes "video-panfletos" em espaços televisivos destinados ao público infantil/juvenil constitui incumprimento dos deveres elementares de neutralidade ideológica de um serviço de televisão público.

    Estes assuntos podem e devem ser tratados e discutidos, nomeadamente na televisão pública, mas o seu lugar não é nos espaços de animação destinados às crianças mais jovens.

    No caso em apreço, de forma panfletaria, e por isso simplista, descontextualizada e ideologicamente marcada, de uma ssentada e em menos de 4 minutos, incutem-se nas crianças sentimentos anti-católicos e pró-marxistas, pró-aborto, pró-divórcio e pró-homossexualidade. Isto nada tem de inocente, ou de inofensivo.

    Um serviço público de televisão tem (tal como a escola pública, por identidade de razão), a obrigação de ser ideologicamente neutro, sobretudo na programação infantil e juvenil. Cabe às famílias, e não ao Estado, educar os seus filhos, sem interferência dos poderes públicos (excepto naturalmente nos casos em que esteja em causa a segurança e bem estar da criança). A isso se chama liberdade.

    O Estado deve ser laico, mas há uma grande diferença entre ser independente das várias religiões (nomeadamente das mais dominantes), e ser militantemente ateu e anti-religioso (ou mesmo especificamente anti-cristão).

   

    E se alguma dúvida houver de que este video-panfleto não é ideologicamente inocente, pense-se nas veementes críticas que suscitaria se, em vez de uma mensagem marxista/ feminista, contivesse explicações sobre os factos insofismáveis de que o aborto implica a eliminar uma vida humana, de que o sistema reprodutivo tem como objectivo (do ponto de vista biológico/darwiniano) a perpetuação da espécie (e não finalidades meramente recreativas), ou que todos os países em que o marxismo/comunismo chegou ao poder se transformaram em ditaduras brutais.

    Utilizar meios públicos para doutrinar as gerações futuras desde uma tenra idade numa determinada ideologia, substituindo-se ou até impondo-se às respectivas famílias, é próprio dos regimes totalitários, não das democracias.

    Portugal não é, obviamente, um estado totalitário, e precisamente por isso a televisão pública não se deveria comportar desta forma.

 

    Nuno B. M. Lumbrales

    

    

    

    

Governação Sã

    A exigência ética de um Governo que se preocupe com todos os seus cidadãos dificilmente pode ser contestada no nosso tempo, pelo menos no âmbito de uma sociedade democrática.

    Ela implica que um Governo democrático procure encontrar soluções que tutelem adequadamente, e com o mínimo sacrifício recíproco possível, todos os interesses e direitos em confronto quando toma uma opção legislativa, ou pratica algum acto de governação ao nível do Poder Executivo.

    A isso se chama, em direito constitucional, "concordância prática".

    Daqui resulta que um Governo tenha o dever de procurar e encontrar soluções que sejam as melhores para a sociedade como um todo, e não para determinados grupos específicos, sejam eles os tradicionalmente mais apoiados pela direita, ou os tradicionalmente mais apoiados pela esquerda.

    Por essa razão, os partidos políticos mais adequados para exercer o poder serão aqueles que dirigem a sua mensagem política a todos os cidadãos e grupos sociais, tendo-os como destinatários da sua mensagem e como seus potenciais eleitores, tendo-os assim em linha de conta no seu programa político.

    Pelo contrário, os partidos que, quer à direita quer à esquerda, dirigem a sua mensagem política apenas a determinados sectores ou grupos sociais, omitindo ou hostilizando os demais, são partidos cuja visão do Mundo e dos problemas é necessariamente limitada e parcial, porque enviesada à partida pelo ponto de vista específico dos seus representados.

    Tais partidos não são inúteis, e existem precisamente porque os grupos sociais que defendem sentem a necessidade de dispor dessa representação política, muitas vezes por se sentirem ignorados pelos sucessivos governos. Dão, e bem, voz política a esses grupos.

    Mas nunca deverão ter uma influência decisiva na governação.

    Nuno B. M. Lumbrales

O Manguito aos profissionais de saúde - Farsa em III Atos e uma reflexão

I Ato - A necessidade

Chega sempre o dia em que o país precisa de nós. Eu não descarto que chegue o dia dos profissionais de seguros na área de marketing de produto cumprirem o seu sacrifício pátrio. Mas o mais provável é que continue a tocar a militares, forças de segurança, profissionais de saúde, proteção civil e em suma todos os que são necessários à linha da frente da satisfação das necessidades de uma sociedade numa lógica ao estilo de Maslow. E a verdade é que tenho sempre a sensação de que a Pátria se comove a ver partir tropas para a linha da frente. Lenços assomam à janela, correm lágrimas, sopram-se beijos, batem-se palmas. Há genuína comoção mas também há inconfesso alívio do "antes ele do que eu" no momento de ir chafurdar no lodo. Até aqui tudo normal, faz parte e estes momentos fazem-se de vocações, compromissos, sacrifícios, balas que assobiam e a álea dos que vão e os que ficam, os que sobrevivem e os que não.

II - O sinalagma

É a consequência exigível e de justiça elementar. Mas também diz o povinho que quem paga adiantado é mal servido. Aqui é ao contrário mas dá no mesmo. O Estado paga mal a quem o serve adiantado e mais uma vez adiantado o sinal em palmas palavras e condecorações a Res Pública faz o manguito ao reconhecimento de um sacrifício de classe. Costumo discutir com outro dos membros deste blog se o Estado é pessoa de bem. Ele ironiza sempre que "Obviamente que não!". E na verdade não é de pessoa de bem pagar só a quem não fia, a quem nos põe a faca ao peito de argumentos de casta, castas de alta finança, castas sindicais com poder de mobilização. Porque quando só pagamos a quem nos pressiona às tantas só não pagamos a quem devemos e isso não é de pessoa de bem e se o Estado somos todos nós então estamos todos mal na fotografia quando somos uma Sociedade incapaz de ser grata aos que chafurdam por todos.

III - Questões políticas

Porque é que o PS bloqueia o reconhecimento? Bom a resposta é mais ou menos óbvia, a massa não estica. E por isso coloca-se uma questão mais complexa: porque é que o PS sacrifica o SNS que é vital e até popular e continua a manter mortes cerebrais ligadas ao ventilador dos milhões? E eu sei que a resposta é muito complexa com muitos espartilhos de decisão e culpas de muitas cores no cartório mas ainda assim deviam tentar explicar-nos.

Porque é que a Direita se abstém? A abstenção às vezes é uma matreirice política de ir à boleia de uma onda que leva para a nossa praia sem termos que nos desgastar a remar.

Será que a Esquerda que propõe sabe onde se desencantaria a massa?

(...) e uma reflexão

Esta questão do SNS é uma concretização de uma questão maior que eu tenho. A de uma reflexão que tem que ser económica e financeira - porque a massa não estica - mas que é também ética e filosófica sobre questões salariais (ou talvez de uma forma mais ampla sobre questões de devolução de valor) numa sociedade que tem seriamente que refletir sobre os contratos sinalagmáticos com os que cuidam da sociedade. E a Lei do Mercado - quer no sentido de oferta e procura - quer no sentido do mama quem chora e mama quem põe a faca ao peito - é evidentemente inepta à melhor justiça.